::: ABERTURA DE EMPRESAS ::: ABERTURA DE EMPRESA INDIVIDUAL ETAPAS DE REGISTRO DA EMPRESA: O registro de uma empresa é um procedimento que varia de acordo com a região, e com o tipo de empresa a ser aberta. É muito importante a sua efetivação, pois permite a ampliação de novos negócios e de mercado. Alguns estados contam com uma estrutura que centraliza todos os órgãos responsáveis pelo registro, cadastramento e legalização de empresas. De qualquer forma, descreveremos os principais procedimentos para abertura de uma empresa: Firma Individual. ESCOLHA DO NOME EMPRESARIAL E NOME FANTASIA: No caso da escolha de um nome, é aconselhável acessar a Junta Comercial de sua cidade, para checar se não existe outra empresa com nome igual ou semelhante ao que você escolheu, no mesmo ramo de negócios, evitando assim aborrecimentos futuros. Não copie nomes, marcas já existentes, pois existem legislações específicas sobre o assunto. O site do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, entidade responsável pelo registro de marcas possui diversas informações sobre como proceder este registro. O suporte de um experiente profissional contábil também ajudará nesta escolha. ABERTURA DE EMPRESA COMERCIAL 1º PASSO: Consultas - Consultar a regularidade do CPF dos sócios na Receita Federal do Brasil. - Se houver sócio com participação em outra empresa, pode ser necessária uma análise de pendências na Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal e Secretaria da Fazenda Estadual - Sefaz. - Consultar regularidade do nº de Cadastro do IPTU do pretenso endereço da Empresa. - Consultar modelo de contrato social no site da Junta Comercial de seu Estado. 2º PASSO: Registros a) Junta Comercial do Estado e Sociedade Limitada e Registro do Contrato Social Junta Comercial do Estado e Empresário e Registro do Contrato Social O Requerimento de Empresário - eletrônico (RE) está disponibilizado na página da Junta Comercial. Documentos Necessários: - 3 (três) vias do Contrato Social. - Capa de Processo da Junta Comercial - Cópia autenticada dos documentos dos sócios: - Carteira de Identidade; - CPF; - Comprovante de Residência; b) RFB - Receita Federal do Brasil Ò DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ. c) Alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. d) Prefeitura Municipal / Secretaria de Finanças. e) Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ f) Inscrição no cadastro do INSS g) Inscrição no cadastro do FGTS h) Inscrição na Vigilância Sanitária I) Cadastro em órgãos de classe quando necessário. 3º PASSO: SRF – Secretaria da receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) Inscrição no CNPJ (MF) - Através de Programa específico (atualmente CNPJ 2.5), preencher as seguintes fichas: FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica; QSA – Quadro de Sócios e Administradores, enviar via internet e aguardar o resultado da análise preliminar. Depois de acatado o pedido, imprimir o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ, reconhecer firma do responsável no Cartório e enviar DBE e cópia autenticada do Contrato Social/Requerimento de Empresário para a Delegacia da Receita Federal, aguardar a análise e depois de deferido emitir o CNPJ. 4º PASSO: Prefeitura Municipal / Secretaria de Finanças Registro no CMC – Cadastro Municipal de Contribuinte / Licença / Alvará de Funcionamento - FIC – Ficha de Inscrição Cadastral; - CNPJ; - Cópia do Contrato Social; - Cópia do Contrato de Locação ou Escritura do Imóvel sede da Empresa; - Cartão de Autógrafo do responsável (reconhecer firma em cartório); - Cópia dos documentos dos sócios/empresário: - Carteira de Identidade; - CPF; - Comprovante de residência. - Etiqueta do contador, emitida pelo CRC.